📜 Termos e Condições de Utilização – 1Shop.pt
Última atualização: Novembro de 2025
1. Introdução
O presente documento define os termos e condições que regulam o acesso e a utilização do website 1Shop.pt, bem como as compras efetuadas através da loja online. Ao navegar ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Titular do Website
- Nome comercial: 1Shop.pt
- Email de contacto: info@1shop.pt
- Website: https://1shop.pt
- Finalidade: Comércio eletrónico de artigos de moda, acessórios, artigos de lar, bijuteria e produtos sazonais.
3. Utilização do Site
O utilizador compromete-se a utilizar este site apenas para fins legais e a não praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento normal da plataforma, violar direitos de terceiros ou introduzir vírus ou código malicioso.
4. Produtos e Disponibilidade
A 1Shop.pt procura apresentar as informações e imagens dos produtos de forma exata e atualizada. No entanto, poderão ocorrer pequenas variações de cor, formato ou detalhe. A disponibilidade dos artigos é limitada ao stock existente, podendo ser alterada sem aviso prévio.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros (€). As despesas de envio são indicadas no momento de finalização da compra.
Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos, processados por parceiros certificados (Ifthenpay, PayShop, Cofidis Pay):
- 📱 MB WAY
- 🏧 Referência Multibanco
- 🏷️ PayShop
- 💳 Cartões de Crédito/Débito (Visa / Mastercard)
- 🍎 Apple Pay / 🟦 Google Pay
- 🏦 Transferência Bancária
- 💠 Cofidis Pay (pagamento em prestações)
A 1Shop.pt não armazena dados de cartões nos seus servidores. Todas as transações são encriptadas e processadas em ambiente seguro.
6. Encomendas e Confirmação
Após efetuar a compra, o utilizador receberá um email automático com a confirmação da encomenda. Caso algum artigo não esteja disponível, o cliente será contactado para definir substituição, crédito ou reembolso.
7. Entregas
As encomendas são expedidas normalmente em 24–48 horas (dias úteis), através de transportadoras ou CTT. O prazo de entrega poderá variar conforme a morada de destino ou períodos de maior volume (ex.: Natal, saldos).
8. Trocas e Devoluções
O cliente tem direito a resolver o contrato sem necessidade de justificação no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
- O artigo deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original.
- Não são aceites devoluções de produtos personalizados, de uso íntimo ou perecíveis.
- Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto se o artigo estiver defeituoso.
Para exercer o direito de livre resolução, contacte-nos para info@1shop.pt.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o RGPD e a Política de Privacidade. As informações de pagamento são processadas por entidades certificadas e não são guardadas pela 1Shop.pt.
11. Responsabilidade
A 1Shop.pt não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido do site ou por interrupções de acesso causadas por fatores externos, como falhas de rede ou manutenção técnica.
12. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
O consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online em ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos legais.
14. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017 e do Decreto-Lei n.º 156/2005, informamos que a 1Shop.pt dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico.
Poderá apresentar a sua reclamação através da plataforma oficial:
https://www.livroreclamacoes.pt